Direito do consumidor

Este ramo lida com os conflitos gerados através do consumo e atua com defesa dos direitos do consumidor.

A defesa do consumidor baseia-se na proteção do consumidor por meio da divulgação de informações que se referem à qualidade de bens e serviços. Ela não se baseia somente na punição daqueles que cometem atos irregulares, pois um dos principais objetivos é trabalhar com a conscientização dos consumidores, pretendendo lhes informar sobre seus direitos e deveres, e passar informações a fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço em relação as suas obrigações com o consumidor, para que o direito dos mesmos não seja violado e possa ampliar o mercado de consumo para colaborar com o desenvolvimento do país.

O trabalho de uma assessoria jurídica é essencial para empresários utilizarem o CDC ao seu favor. Desta forma a relação de ambos torna-se equilibrada minimizando ações e reclamações de consumidores.

Fica claro que o direito do consumidor é de extrema importância e se for informado sobre todos os seus direitos poderá evitar inúmeros transtornos. Lembre-se de que todo estabelecimento deve possuir o Código de Defesa do Consumidor e é fundamental que seus funcionários sejam treinados para não violá-lo por falta de instrução.

A Alves Lima Consultoria atua fortemente na área do Direito do Consumidor com foco na resolução, orientação e na prevenção do cliente referente aos seus direitos e às questões legais decorrentes de conflitos nas relações de consumo.

Nossa atuação alcança tanto os consumidores como os fornecedores.

Dentre as inúmeras atividades, destacam-se:

  • Indenizações por danos morais e materiais;
  • Descumprimento de contratos;
  • Defesas e orientações;
  • Orientação técnica.
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